Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 02 de outubro de 2026.

Âmbito da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todas as transações realizadas no sítio web de stagevoza.org, operado em Portugal e dedicado ao tema Truth Desk Truth Desk. Abrange a venda de produtos digitais, subscrições, conteúdos informativos e serviços relacionados com a análise e verificação de informações. Qualquer compra efetuada por residentes em Portugal ou na União Europeia está sujeita a estas regras, bem como às normas do Código do Consumidor português e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se encargos adicionais de envio ou processamento para produtos físicos, mas para conteúdos digitais e subscrições o preço final é o indicado no momento da compra. stagevoza.org reserva-se o direito de ajustar preços, notificando os clientes com antecedência através de comunicação no sítio ou por correio eletrónico.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito, transferências bancárias e métodos de pagamento eletrónico seguros como MB Way. Cada transação é autorizada pelo respetivo banco ou prestador de serviços de pagamento. A segurança é garantida através de encriptação SSL e conformidade com o padrão PCI DSS. Os dados de pagamento não são armazenados por stagevoza.org.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após a submissão do pedido, o cliente recebe uma mensagem de confirmação automática. O contrato considera-se formado quando stagevoza.org envia a confirmação de aceitação do pagamento. Até esse momento, o cliente pode cancelar sem penalidades.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o cliente dispõe de 14 dias para cancelar contratos à distância sem necessidade de justificação. Este prazo conta a partir da data de receção da confirmação ou do início do serviço, consoante o caso. Para conteúdos digitais, o direito de cancelamento extingue-se após o início da descarga ou acesso.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos em casos de defeito, não conformidade ou cancelamento dentro do prazo legal. Excluem-se reembolsos para conteúdos digitais já acedidos, subscrições iniciadas ou serviços prestados. Itens em promoção ou ofertas especiais podem ter regras específicas indicadas no momento da compra.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para pedir reembolso, o cliente deve enviar uma mensagem para [email protected] com o número da encomenda, descrição do motivo e prova de compra. O pedido deve ser apresentado no prazo de 14 dias após a deteção do problema. stagevoza.org responderá no prazo máximo de 48 horas úteis.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

A equipa de stagevoza.org analisará o pedido e poderá solicitar informações adicionais. A decisão é comunicada por correio eletrónico. Se aprovado, o reembolso é processado; se rejeitado, são explicados os motivos com base na legislação aplicável.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado. O processamento demora até 10 dias úteis, após os quais os fundos devem aparecer na conta do cliente em mais 3 a 5 dias úteis, dependendo do banco.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Para conteúdo digital, o acesso é imediato e o cancelamento só é possível antes da descarga. Subscrições renovam-se automaticamente, podendo ser canceladas em qualquer momento com efeito no final do período pago. Ofertas promocionais seguem as condições específicas anunciadas.

Pagamentos falhados, duplicados, chargebacks e suspeita de fraude

Em caso de falha de pagamento, o cliente é notificado e pode tentar novamente. Pagamentos duplicados são reembolsados automaticamente. Chargebacks ou suspeitas de fraude levam à suspensão da conta e possível envolvimento das autoridades, em conformidade com o RGPD e a lei portuguesa contra a fraude.

Direitos do consumidor em Portugal que não podem ser excluídos

Esta política não prejudica os direitos legais dos consumidores portugueses, incluindo os previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no RGPD. O cliente pode sempre recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou aos tribunais competentes.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões sobre esta política, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. stagevoza.org pode atualizar esta política periodicamente; a versão em vigor é sempre a publicada no sítio. A última revisão ocorreu em 02 de outubro de 2026.